Há momentos em que não é possível estar presente: uma escritura marcada para um dia em que está fora, uma herança a tratar noutra cidade, um registo ou um pedido num serviço público. A procuração é o documento que permite a outra pessoa agir em seu nome e, para ser aceite, tem de ter a forma certa e de dar os poderes certos.
1. O que é uma procuração
A procuração é o ato pelo qual alguém atribui a outra pessoa, voluntariamente, poderes para a representar. Quem dá os poderes é o representado, e quem os recebe é o procurador.
O que o procurador fizer em nome do representado, dentro dos limites dos poderes que recebeu, produz efeitos na esfera jurídica do representado. Por isso, quem trata com o procurador pode exigir que ele prove os seus poderes e, se estes constarem de um documento, pedir uma cópia assinada pelo procurador.
2. Quando é precisa
É precisa sempre que outra pessoa tenha de agir em seu nome, por exemplo para vender ou comprar uma casa sem estar presente na escritura, para tratar de uma herança quando o cabeça de casal vive longe ou para pedir um registo.
Há também casos em que a lei exige poderes especiais. Quando o registo predial é pedido por um mandatário, a procuração tem de lhe dar poderes especiais para esse ato, salvo se o pedido for feito por um advogado, um notário ou um solicitador, que não precisam de procuração para pedir o registo.
3. A forma depende do ato
A lei estabelece que, salvo disposição em contrário, a procuração tem a forma exigida para o negócio que o procurador vai fazer. Como a compra e venda de uma casa só é válida por escritura pública ou por documento particular autenticado, a procuração para vender ou comprar uma casa também tem de cumprir formalidades.
Para as procurações que exigem intervenção notarial, a lei admite três formas: o instrumento público, feito no notário; o documento escrito e assinado por quem dá os poderes, com reconhecimento presencial da letra e da assinatura; e o documento autenticado. As duas últimas podem ser feitas por um solicitador ou advogado.
4. Os poderes que a procuração deve indicar
A procuração deve dizer com clareza quem dá os poderes, quem os recebe e para que atos. Há situações em que os poderes têm de ser concretos: entre cônjuges, a procuração não pode ter carácter geral e os poderes devem ser especificados, por exemplo para vender um determinado prédio; numa procuração para doar, quem a passa tem de determinar o que se doa e a quem.
Se o procurador for também a outra parte no negócio, por exemplo se for ele a comprar a casa que vende em nome do representado, o negócio é anulável, a não ser que o representado o tenha autorizado de forma específica ou que, pela sua natureza, não haja possibilidade de conflito de interesses. O procurador também só pode fazer-se substituir por outra pessoa se o representado o permitir ou se a própria procuração o admitir.
5. Quando a lei pede o consentimento do cônjuge
Salvo no regime de separação de bens, vender, hipotecar ou arrendar um imóvel, próprio ou comum, exige o consentimento de ambos os cônjuges, e, quando se trata da casa de morada da família, esse consentimento é sempre exigido. O consentimento tem de ser dado para cada ato e segue a forma exigida para a procuração.
6. Revogar ou alterar uma procuração
Em regra, quem passou a procuração pode revogá-la quando quiser, mesmo que se tenha comprometido a não o fazer. A revogação e as alterações devem ser levadas ao conhecimento de terceiros por meios adequados; se não forem, não lhes podem ser opostas, a não ser que se mostre que delas tinham conhecimento quando fizeram o negócio.
A procuração extingue-se também quando o procurador renuncia a ela, e, quando deixa de valer, o procurador deve devolver o documento de onde constam os seus poderes.
7. Quem vive fora de Portugal
Quem está no estrangeiro pode passar a procuração num consulado português, mediante marcação prévia, levando um documento de identificação válido e os dados do procurador: o nome completo, o estado civil e a residência. Também a pode passar perante as autoridades do país onde vive, e nesse caso, consoante o país e a entidade onde vai ser usada, pode ter de levar apostila, ou ser legalizada pelo consulado, e tradução, quando não está em português.
8. Antes de passar uma procuração
Convém saber exatamente para que vai servir e confirmar com quem a vai receber, como o notário, o banco ou o serviço de registo, se a forma e os poderes são os adequados. Se precisa de passar ou de usar uma procuração em Paço de Arcos ou em Lisboa, fale connosco. Atendemos nos nossos escritórios de Paço de Arcos e de Lisboa, por marcação.
Rodrigo Ferreira, solicitador · cédula profissional n.º 8848
Este artigo é informação geral e não dispensa a análise do caso concreto.
Saiba mais sobre a área: Documentos e atos notariais.