Quando se quer vender uma casa, pedir um empréstimo com hipoteca ou fazer uma partilha, uma das primeiras coisas a confirmar é o registo predial. Se não estiver em dia, o negócio pode ficar parado até o registo ser regularizado. Perceber para que serve, quem o deve pedir e em que prazo ajuda a evitar surpresas quando chega a altura de o usar.
1. Para que serve o registo predial
O registo predial dá publicidade à situação jurídica de cada imóvel, tendo em vista a segurança dos negócios sobre imóveis. É no registo que se vê quem é o proprietário inscrito e que encargos existem sobre a casa, como hipotecas ou penhoras.
O registo definitivo faz presumir que o direito existe e pertence a quem está inscrito, nos precisos termos em que o registo o define. Além disso, os factos sujeitos a registo só produzem efeitos contra terceiros depois de registados e, quando há direitos incompatíveis sobre o mesmo imóvel, prevalece, em regra, o que foi registado em primeiro lugar.
2. Como saber em nome de quem está a casa
A forma de o confirmar é a certidão permanente do registo predial, que se pede online e se consulta com um código de acesso, válido durante seis meses. Para uma primeira consulta existe também a informação predial simplificada, que não é certificada.
A caderneta predial, emitida pelas Finanças, é um documento diferente, com efeitos fiscais. A lei exige que a descrição do registo e a matriz estejam em harmonia e, numa casa, essa exigência abrange o artigo matricial e a área. Quando não coincidem, convém corrigir a diferença antes de vender ou de pedir um empréstimo.
3. Quando o registo é obrigatório e em que prazo
Em regra, os factos sujeitos a registo predial são de registo obrigatório. É o caso da compra de uma casa, da doação ou da partilha. Há exceções, como o registo da herança em comum enquanto não há partilha, de que se fala mais abaixo.
O registo deve ser pedido no prazo de dois meses a contar da data em que o facto foi titulado, por exemplo a data da escritura ou do documento particular autenticado. Quando é pedido fora do prazo, paga-se, além do emolumento, uma quantia igual a ele, mesmo que o ato fosse gratuito ou tivesse isenção ou redução.
4. Quem tem de pedir o registo
Quando o negócio é feito por escritura pública, por documento particular autenticado ou com reconhecimento de assinaturas, a obrigação de pedir o registo é da entidade que fez a escritura, autenticou o documento ou reconheceu as assinaturas, como o notário, solicitador, ou advogado. Quando nenhuma destas entidades intervém, a obrigação passa para quem adquire o direito. Se o registo já tiver sido pedido por outra pessoa com legitimidade, a obrigação deixa de existir.
O registo pode ser pedido pelo próprio interessado e, em seu nome, por um advogado, um notário ou um solicitador, que não precisam de procuração para o efeito.
5. Onde se pede
O registo pode ser pedido online, no Predial Online, para imóveis situados em qualquer ponto do país, ou presencialmente num serviço de registo predial. Para o fazer online, um particular precisa do Cartão de Cidadão com os certificados digitais ativos, e os advogados, notários e solicitadores usam o certificado digital da respetiva ordem profissional.
Há pedidos que só se fazem ao balcão, como a justificação e a retificação do registo.
6. As casas herdadas
Enquanto a herança não é partilhada, qualquer herdeiro, ou o cônjuge meeiro, pode pedir o registo da casa em nome de todos os herdeiros, em comum e sem determinação de parte. Este registo faz-se com base na habilitação de herdeiros e não é obrigatório, mas deixa o registo a mostrar quem são, nesse momento, os titulares da casa.
Depois da partilha, o registo a favor de quem ficou com a casa é obrigatório e segue o mesmo prazo de dois meses. Neste caso, a lei dispensa o registo intermédio em nome de todos os herdeiros.
7. Quando falta um elo na cadeia de proprietários
Para registar uma compra, em regra, a casa tem de estar registada em nome de quem vende, ou tem de ser apresentado o documento que prova o direito do vendedor. Pode acontecer que uma casa comprada ou herdada há muitos anos nunca tenha sido registada em nome de um dos donos anteriores, e que os documentos dessas transmissões já não existam.
Para estes casos, a lei prevê a justificação, que permite a quem não tem o documento que prova o seu direito obter o registo.
Pode ser feita por escritura de justificação notarial ou por um processo de justificação.
8. Antes de vender, comprar ou partilhar
Cada imóvel tem a sua história, e o caminho para pôr o registo em dia depende dos documentos que existem e do que ficou por fazer. Se tem uma casa em Oeiras ou em Lisboa e não sabe se o registo está atualizado, fale connosco. Atendemos online e nos nossos escritórios de Paço de Arcos e de Lisboa, por marcação.
Rodrigo Ferreira, solicitador · cédula profissional n.º 8848
Este artigo é informação geral e não dispensa a análise do caso concreto.
Saiba mais sobre a área: Registos.