Heranças e partilhas ·

Herdei uma casa: os primeiros passos depois da morte de um familiar

Perder um familiar é sempre um momento difícil. É normal que, no meio de tudo, surjam dúvidas sobre o que fazer com a casa e com os restantes bens deixados. Alguns passos têm prazos próprios; outros podem aguardar. Conhecer o caminho habitual ajuda a evitar problemas, atrasos e custos desnecessários.

1. Quem administra a herança: o cabeça de casal

Enquanto a herança não é partilhada, alguém tem de assegurar a sua administração. Essa função cabe ao cabeça de casal.

Em regra, o cargo cabe ao cônjuge sobrevivo, desde que seja herdeiro ou tenha meação nos bens do casal. Na falta dele, a lei estabelece uma ordem que pode incluir o testamenteiro e os restantes herdeiros. Por acordo de todos os interessados, a administração da herança pode ser entregue a outra pessoa.

O cabeça de casal trata, entre outros assuntos, das obrigações fiscais da herança e da administração dos bens até à partilha.

2. A participação do óbito às Finanças

O cabeça de casal deve comunicar o falecimento às Finanças, identificando o autor da sucessão, os herdeiros, as relações de parentesco e, quando aplicável, os bens transmitidos, até ao final do terceiro mês seguinte ao nascimento da obrigação tributária, normalmente contado a partir do mês do falecimento. Por motivo justificado, pode ser concedido um adiamento até ao limite máximo de 60 dias. A participação deve ser apresentada mesmo quando não haja imposto do selo a pagar: o cônjuge ou unido de facto, os descendentes e os ascendentes beneficiam, em regra, de isenção, ao passo que outros beneficiários, como irmãos ou sobrinhos, podem ficar sujeitos a imposto, dependendo dos bens transmitidos e das regras fiscais aplicáveis.

3. A habilitação de herdeiros

A habilitação de herdeiros é o ato que identifica formalmente os herdeiros da pessoa falecida. É habitualmente necessária para tratar de contas bancárias, organizar a partilha e atualizar a situação dos bens.

Pode ser realizada por via notarial ou através dos procedimentos disponíveis nas conservatórias e no Balcão das Heranças, consoante o caso. Entre os documentos normalmente necessários encontram-se a certidão de óbito, os documentos de identificação e os documentos que comprovem as relações de parentesco.

A documentação exigida pode variar quando existe testamento, união de facto, herdeiros menores ou incapazes, herdeiros residentes no estrangeiro ou dúvidas sobre a composição da família.

4. Enquanto não há partilha

Até à partilha, a herança permanece indivisa. A casa integra o património hereditário e os herdeiros têm uma posição na herança, mas nenhum deles é, por si só, titular exclusivo de uma parte concreta do imóvel. Os direitos relativos à herança são, em regra, exercidos conjuntamente por todos os herdeiros.

Os impostos associados ao imóvel continuam a ser devidos. No caso de um prédio integrado numa herança indivisa, o IMI é devido pela herança, representada pelo cabeça de casal.

Enquanto a herança estiver indivisa, os bens da herança respondem coletivamente pelos respetivos encargos. Depois da partilha, cada herdeiro responde, em princípio, pelos encargos na proporção da quota que lhe coube, sem prejuízo das regras aplicáveis a cada dívida e dos direitos dos credores.

5. Aceitar ou repudiar a herança

A aceitação da herança pode ser expressa ou tácita. No entanto, os simples atos de administração praticados pelo sucessível não implicam necessariamente uma aceitação tácita.

Quem não quiser aceitar a herança pode repudiá-la. O repúdio produz efeitos retroativos ao momento da abertura da sucessão e está sujeito à forma exigida para a alienação da herança.

Esta decisão deve ser ponderada antes de praticar atos relativos à herança, especialmente quando existem dívidas, outros sucessíveis ou um testamento. Em caso de dúvida, é aconselhável obter aconselhamento jurídico antes de aceitar ou repudiar.

6. A partilha

A partilha é o momento em que os bens da herança são atribuídos aos herdeiros. Pode, por exemplo, determinar que a casa fique para um dos herdeiros, eventualmente mediante o pagamento de tornas aos restantes.

Quando existe acordo entre todos os interessados, a partilha pode ser realizada numa conservatória ou por via notarial, através dos procedimentos legalmente aplicáveis. Quando não existe acordo, a partilha é feita através de inventário, nos termos previstos na lei.

Qualquer co-herdeiro ou o cônjuge meeiro pode exigir a partilha. A lei permite, contudo, que os interessados convencionem manter o património indiviso por determinado prazo, até ao limite legal aplicável.

7. O registo da casa depois da partilha

Depois da partilha, é importante promover o registo predial da aquisição a favor de quem ficou com o imóvel e assegurar a atualização da matriz predial.

O registo predial torna pública a situação jurídica da casa e visa reforçar a segurança do comércio jurídico imobiliário. A aquisição de direitos sobre imóveis está sujeita a registo, existindo regras específicas para as aquisições baseadas em partilha.

A atualização do registo facilita futuras vendas, constituição de hipotecas e outras operações sobre o imóvel. A existência de encargos fiscais deve também estar regularizada para que o registo definitivo possa ser efetuado.

8. Cada herança é diferente

Os passos são frequentemente semelhantes, mas a solução concreta depende das circunstâncias de cada família. A existência de testamento, dívidas, herdeiros menores ou incapazes, herdeiros residentes no estrangeiro, bens situados fora de Portugal ou desacordo entre os interessados pode alterar significativamente o procedimento.

Se herdou um imóvel e não sabe por onde começar, fale connosco. Atendemos nos nossos escritórios de Paço de Arcos e de Lisboa.

Rodrigo Ferreira, solicitador · cédula profissional n.º 8848

Este artigo é informação geral e não dispensa a análise do caso concreto.

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