Áreas de prática

Heranças, partilhas e testamentos

Depois da morte de um familiar, há passos com prazos próprios e outros que podem aguardar. Explicamos o caminho habitual de uma herança, tratamos dos atos necessários e acompanhamos a família até os bens estarem em nome de quem os recebeu.

O que tratamos

Como trabalhamos

  1. Ouvimos a família e identificamos os herdeiros, os bens e os prazos que estão a correr.
  2. Tratamos da participação às Finanças e preparamos e acompanhamos a escritura de habilitação de herdeiros.
  3. Preparamos a partilha, quando há acordo, e avançamos com o inventário judicial quando não há.
  4. Promovemos o registo dos bens a favor de quem os recebeu.

Inventário judicial

Quando os herdeiros não chegam a acordo sobre a partilha, a partilha pode fazer-se por inventário judicial, no tribunal. Acompanhamos o processo do início ao fim:

Os documentos que costumam ser pedidos

A documentação pode variar quando existe testamento, união de facto, herdeiros menores ou incapazes, ou herdeiros a viver no estrangeiro.

Perguntas frequentes

Qual é o prazo para comunicar o óbito às Finanças?

O cabeça de casal deve fazer a participação até ao final do terceiro mês seguinte ao do falecimento. A participação deve ser apresentada mesmo quando não haja imposto do selo a pagar.

É obrigatório fazer a partilha?

Não há um prazo para partilhar, mas qualquer herdeiro pode exigir a partilha. Enquanto não é feita, a herança permanece indivisa e os bens não pertencem a nenhum herdeiro em concreto.

Os herdeiros que vivem no estrangeiro têm de vir a Portugal?

Nem sempre. Podem fazer-se representar por procuração, passada com as formalidades exigidas no país onde é feita.

O que acontece se um herdeiro não quiser a herança?

Pode repudiá-la. É uma decisão que deve ser ponderada antes de praticar atos relativos à herança, sobretudo quando existem dívidas.

Esta página é informação geral e não dispensa a análise do caso concreto.

Para ler com calma

Um artigo sobre este tema.

Onde tratamos

Nos dois escritórios.

Pode tratar deste assunto em Lisboa ou em Paço de Arcos, sempre por marcação.

Sala de espera do escritório de Lisboa, com a parede verde e duas cadeiras

Escritório novo

Lisboa

Rua General Taborda, 62
1070-306 Lisboa

Segunda a sexta, das 9h às 18h30

5,0 ★ em 8 avaliações no Google

Sala de atendimento do escritório de Paço de Arcos, com a secretária e duas cadeiras de madeira

Escritório

Paço de Arcos

Av. Conde São Januário, 73-A, Sala 1
2770-164 Paço de Arcos

Segunda a sexta, das 9h às 19h

4,9 ★ em 34 avaliações no Google

Outras áreas

Também tratamos de:

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