O que tratamos
- Participação do óbito às Finanças, para efeitos do imposto do selo
- Preparação e acompanhamento de escritura de habilitação de herdeiros
- Relação dos bens da herança
- Partilha por acordo entre os herdeiros
- Inventário judicial, quando não há acordo entre os herdeiros
- Repúdio da herança
- Orientação na preparação de testamentos, que são feitos perante notário
- Registo dos imóveis e atualização das matrizes depois da partilha
Como trabalhamos
- Ouvimos a família e identificamos os herdeiros, os bens e os prazos que estão a correr.
- Tratamos da participação às Finanças e preparamos e acompanhamos a escritura de habilitação de herdeiros.
- Preparamos a partilha, quando há acordo, e avançamos com o inventário judicial quando não há.
- Promovemos o registo dos bens a favor de quem os recebeu.
Inventário judicial
Quando os herdeiros não chegam a acordo sobre a partilha, a partilha pode fazer-se por inventário judicial, no tribunal. Acompanhamos o processo do início ao fim:
- Requerimento do inventário e nomeação do cabeça de casal
- Relação de bens e as reclamações que surgirem
- Conferência de interessados
- Partilha e registo dos bens a favor de quem os recebeu
Os documentos que costumam ser pedidos
- Certidão de óbito
- Documentos de identificação e número de identificação fiscal dos herdeiros
- Documentos que comprovem as relações de parentesco
- Testamento, quando exista
- Documentos dos bens: certidões do registo predial, cadernetas prediais, informação das contas bancárias e dos veículos
A documentação pode variar quando existe testamento, união de facto, herdeiros menores ou incapazes, ou herdeiros a viver no estrangeiro.
Perguntas frequentes
Qual é o prazo para comunicar o óbito às Finanças?
O cabeça de casal deve fazer a participação até ao final do terceiro mês seguinte ao do falecimento. A participação deve ser apresentada mesmo quando não haja imposto do selo a pagar.
É obrigatório fazer a partilha?
Não há um prazo para partilhar, mas qualquer herdeiro pode exigir a partilha. Enquanto não é feita, a herança permanece indivisa e os bens não pertencem a nenhum herdeiro em concreto.
Os herdeiros que vivem no estrangeiro têm de vir a Portugal?
Nem sempre. Podem fazer-se representar por procuração, passada com as formalidades exigidas no país onde é feita.
O que acontece se um herdeiro não quiser a herança?
Pode repudiá-la. É uma decisão que deve ser ponderada antes de praticar atos relativos à herança, sobretudo quando existem dívidas.
Esta página é informação geral e não dispensa a análise do caso concreto.

