Áreas de prática

Família e registo civil

Casar, divorciar-se ou registar uma alteração na família implica atos na conservatória e, muitas vezes, decisões sobre bens e filhos. Explicamos as opções, preparamos os acordos e tratamos dos pedidos de registo civil.

O que tratamos

Como trabalhamos

  1. Ouvimos o que pretende e explicamos as opções que a lei prevê.
  2. Preparamos os acordos e os documentos.
  3. Apresentamos o pedido na conservatória ou no tribunal e acompanhamo-lo até estar concluído.

Perguntas frequentes

O divórcio por mútuo consentimento pode ser feito sem tribunal?

Sim. Quando os dois cônjuges estão de acordo, o divórcio pode ser feito na conservatória, com os acordos que a lei exige. Havendo filhos menores, o acordo sobre as responsabilidades parentais é apreciado pelo Ministério Público.

A partilha dos bens tem de ser feita no divórcio?

Não necessariamente. A partilha pode ser feita no mesmo processo ou depois do divórcio.

Como se prova a união de facto?

Em regra, através de uma declaração da junta de freguesia, acompanhada de uma declaração dos dois membros da união. Explicamos os efeitos da união de facto em cada situação.

Esta página é informação geral e não dispensa a análise do caso concreto.

Onde tratamos

Nos dois escritórios.

Pode tratar deste assunto em Lisboa ou em Paço de Arcos, sempre por marcação.

Sala de espera do escritório de Lisboa, com a parede verde e duas cadeiras

Escritório novo

Lisboa

Rua General Taborda, 62
1070-306 Lisboa

Segunda a sexta, das 9h às 18h30

5,0 ★ em 8 avaliações no Google

Sala de atendimento do escritório de Paço de Arcos, com a secretária e duas cadeiras de madeira

Escritório

Paço de Arcos

Av. Conde São Januário, 73-A, Sala 1
2770-164 Paço de Arcos

Segunda a sexta, das 9h às 19h

4,9 ★ em 34 avaliações no Google

Outras áreas

Também tratamos de:

Contacto

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Conte-nos em duas linhas o que precisa. Respondemos com os documentos a trazer e a melhor hora para o receber.

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