O que tratamos
- Processo de casamento na conservatória
- Orientação sobre o regime de bens e a convenção antenupcial
- Divórcio por mútuo consentimento na conservatória
- Divórcio litigioso, no tribunal, quando não há acordo entre os cônjuges
- Os acordos do divórcio: responsabilidades parentais, casa de morada de família e alimentos
- Partilha dos bens do casal
- Prova da união de facto
- Registos de nascimento e de óbito, alterações de nome e certidões
- Processos de maior acompanhado, para proteger quem não consegue cuidar sozinho dos seus interesses
Como trabalhamos
- Ouvimos o que pretende e explicamos as opções que a lei prevê.
- Preparamos os acordos e os documentos.
- Apresentamos o pedido na conservatória ou no tribunal e acompanhamo-lo até estar concluído.
Perguntas frequentes
O divórcio por mútuo consentimento pode ser feito sem tribunal?
Sim. Quando os dois cônjuges estão de acordo, o divórcio pode ser feito na conservatória, com os acordos que a lei exige. Havendo filhos menores, o acordo sobre as responsabilidades parentais é apreciado pelo Ministério Público.
A partilha dos bens tem de ser feita no divórcio?
Não necessariamente. A partilha pode ser feita no mesmo processo ou depois do divórcio.
Como se prova a união de facto?
Em regra, através de uma declaração da junta de freguesia, acompanhada de uma declaração dos dois membros da união. Explicamos os efeitos da união de facto em cada situação.
Esta página é informação geral e não dispensa a análise do caso concreto.

